REFORMAS SINDICAL E TRABALHISTA

O Fórum Nacional do Trabalho foi um compromisso, expresso no programa de ação governamental do Presidente Lula, coordenado pelo ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, e com o apoio institucional da Organização Internacional do Trabalho – OIT.  Concebido como um órgão tripartite e paritário, formado por representantes do Governo, Trabalhadores e Empregadores, tendo como objetivo estabelecer consensos sobre os temas relacionados ao Sistema de Relações do Trabalho, especialmente, no tocante as legislações sindical e trabalhista.  Foram constituídos grupos temáticos para formatarem propostas sobre organização sindical; negociação coletiva; sistema de composição de conflitos; legislação do trabalho; normas administrativas sobre condições do trabalho e organização administrativa  e Judiciário do Trabalho.  Após as conclusões da Comissão de Sistematização e da Plenária, o Poder Executivo elaborou Anteprojeto de Lei tratando de Relações Sindicais, contendo de 238 artigos e Propostas de Emenda à Constituição (PEC 369/2005) composta de quatro artigos, alterando dispositivos dos artigos 8, 11, 37, e 114 da Constituição Federal de 1988.  Em abril de 2005 as aludidas propostas foram encaminhadas ao Congresso Nacional e, após 10 meses, resolveu o Governo Federal retirar os projetos, sob alegação que ao longo de 30 meses foram poucos os avanços obtidos no Fórum Nacional do Trabalho, daí a sua extinção.  Na verdade, o FNT caiu em descrédito pela falta de liderança da sua Coordenação, já que os Membros do Ministério do Trabalho e Emprego enviaram uma proposta de reforma sindical sem consenso entre as bancadas patronal e de empregados, frustrando qualquer entendimento que viabilizasse também a reforma trabalhista. Depois de comandar o julgamento da primeira grande greve do governo Dilma, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, está ainda mais convencido da urgência de uma reforma sindical. Para o ministro, a greve dos Correios poderia ter terminado mais cedo e resultado num acordo mais favorável aos trabalhadores do que a decisão arbitrada pelo TST se as lideranças sindicais fossem realmente representativas e tivessem o comando do movimento. A Justiça do Trabalho foi respeitada, não há duvida. O que transpareceu neste julgamento foi o descompasso que há entre a cúpula dos sindicatos e as bases. Um conflito evidente que demonstra a fraqueza, a fragilidade da organização sindical brasileira, que precisa ser passada a limpo com urgência. Houve uma intensa politização deste movimento grevista ao ponto de os trabalhadores, em momentos importantes não aceitarem uma proposta que depois se revelou  favorável a eles. Determinados partidos políticos de postura radical de esquerda, de alguma maneira, contribuíram para insuflar alguns segmentos do movimento grevista, de modo a que eles não aceitassem as propostas sucessivas apresentadas pelo Tribunal. O que falta não é propriamente diálogo. O que falta é acima de tudo uma estruturação de uma organização sindical digna do nome, verdadeiramente representativa, combativa, em que a categoria econômica, as empresas tenham um interlocutor com quem possam dialogar e assim obter uma solução amistosa para esses conflitos coletivos. É urgente uma reforma sindical! É o problema trabalhista mais importante que temos neste país. A primeira de todas as reformas no âmbito trabalhista é a reforma sindical, sem a qual não se constrói uma economia séria num país capitalista como o nosso, não se proporciona uma interlocução entre capital e trabalho no nível desejável como nós aspiramos.

José Almeida de Queiroz

Advogado e sócio da ALMEIDA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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