A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados em Brasília, vem realizando audiências públicas, para discutir a PLC 612/07, que obriga os estabelecimentos comerciais a substituir as sacolas plásticas convencionais por outras de material biodegradável. Caso o projeto seja aprovado, a medida será de âmbito nacional, inclusive para os estados e municípios que ainda possuem legislação específica para a restrição das sacolas plásticas convencionais. Em substituição, as empresas comerciais deverão fornecer as sacolas biodegradáveis, que se decompõem no ambiente e não geram prejuízos ecológicos, na concepção do relator do projeto deputado federal Ronaldo Zulke (PT-RS).  Várias ações diretas de inconstitucionalidade já foram propostas em decorrência da adoção dessas medidas sobre a proibição de sacolas convencionais em diversos municípios.  Vários são os argumentos das diversas correntes. Para alguns especialistas as sacolas plásticas convencionais geram prejuízo ecológicos e agridem o meio ambiente, gerando também entupimento de bueiros.  A cobrança no uso de sacolas plásticas reduz sua produção.  Para os fabricantes de sacolas plásticas, o ideal seria a realização de eventos e divulgação no sentido de orientar a população para o uso consciente do plástico, pois, acabar com as sacolas não trará benefício, porque as pessoas serão obrigadas a comprar sacos para embalar o lixo, ou seja, seria simplesmente substituir um produto por outro. O debate sobre o tema ganhou força em todo o País desde o dia 4 de abril, quando os supermercados de São Paulo encerraram a distribuição das sacolas plásticas aos consumidores. A medida já vinha sendo implantada por diversas lojas naquele estado. A experiência paulista é considerada positiva por Sussumu Honda, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Ele lembra que a entidade assinou, em 2011, um compromisso de reduzir em 30% até o final de 2013 o consumo de sacolas plásticas no País. Para alguns especialistas a medida pode se revelar prematura, devido à falta de alternativas que sejam práticas, recicláveis, economicamente viáveis e menos prejudiciais ao meio ambiente do que os sacos plásticos tradicionais, que geralmente são usados como embalagem para lixo caseiro. Outro ponto que deve ser destacado é a oposição dos consumidores à mudança. Tem uma pesquisa que aponta que 81% dos clientes são contra eliminação da sacola e, 5% dos consumidores já estão trazendo as embalagens de casa. Finalmente, fica o grande questionamento. As sacolas biodegradáveis vão ajudar a melhorar o meio ambiente e reduzir os prejuízos ecológicos?

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) anunciou hoje que o Brasil, dono de uma das economias que crescem mais rápido no mundo, será a sede das celebrações globais do Dia Mundial do Meio Ambiente (WED, na sigla em inglês), comemorado anualmente no dia 5 de junho.

O tema deste ano: “Economia Verde: Ela te inclui?” convida o mundo a avaliar onde a Economia Verde está no dia-a-dia de cada um e estimar se o desenvolvimento, pelo caminho da Economia Verde, abrange os resultados sociais, econômicos e ambientais necessários em um mundo de 7 bilhões de pessoas, que deve chegar a 9 bilhões de pessoas em 2050.

O Brasil foi sede do WED em 1992, durante a Cúpula da Terra, quando chefes de Estado, líderes mundiais, oficiais de governo e organizações internacionais se encontraram para reorientar, recalibrar e traçar um caminho rumo ao desenvolvimento sustentável.

“Ao celebrar o WED no Brasil em 2012, estamos voltando às raízes do desenvolvimento sustentável contemporâneo para criar um novo caminho que reflita as realidades, mas também as oportunidades do novo século”, declarou Achim Steiner, Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA.

“Três semanas após o WED, o Brasil receberá a Rio+20, onde líderes mundiais e nações se reencontrarão para desenhar um futuro que faça do desenvolvimento sustentável uma prática bem-sucedida – um futuro que pode fazer crescer economias e gerar trabalhos decentes sem pressionar os limites do planeta”, adicionou.

O Brasil tem o quinto maior território do mundo, com quase 8,5 milhões de Km2 onde vivem mais de 200 milhões de pessoas, o que o torna o quinto país mais populoso do mundo.Em anos recentes, o Brasil deu grandes passos para resolver problemas como o desmatamento da Amazônia por meio do monitoramento da região.

Estimativas mostram que o Brasil alcançou uma redução significativa de gases causadores de efeito estufa como resultado da redução das taxas de desmatamento.

Segundo o relatório do PNUMA chamado Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza, o Brasil tem tido uma posição de destaque na construção de uma economia que inclui a reciclagem, a energia renovável e a geração de empregos verdes.

A indústria de reciclagem do Brasil gera um retorno de dois bilhões de dólares, ao passo que reduz as emissões de gases de efeito estufa em dez milhões de toneladas.

Só no Brasil, na China e nos Estados Unidos, a reciclagem, em todas as suas formas, já emprega doze milhões de pessoas.

O Brasil é também líder na produção sustentável de etanol como combustível de veículos e está se expandindo em outras formas de energia renovável como a eólica e solar.

Recentemente, a construção de 500.000 novas casas com instalações de painéis solares no Brasil gerou 300 mil novos empregos.

“Nós estamos muito felizes por sediar as celebrações globais pelo meio ambiente. O Dia Mundial do Meio Ambiente no Brasil será uma grande oportunidade para apresentar os aspectos ambientais do Desenvolvimento Sustentável nas semanas que antecedem a Conferência Rio+20”, declarou a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, que esta semana está participando da Sessão Especial do Conselho Administrativo do PNUMA em Nairóbi, Quênia.

“A história do Brasil, com a complexidade de sua economia diversa e dinâmica, a sua riqueza de recursos naturais e seu atual papel nas relações internacionais, oferece uma perspectiva única por meio da qual um resultado amplo e transformador se tornará possível na Rio+20”, adicionou Achim Steiner. “O forte comprometimento do Brasil com a equidade social e seu papel de destaque entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento, pode guiar e moldar debates”.

“O conceito contemporâneo de desenvolvimento sustentável nasceu no Brasil e podemos considerar que o potencial que esse modelo apresenta para responder a desafios e oportunidades futuras será definido no Brasil daqui a quatro meses”, completou Steiner.

As celebrações do WED no Brasil, na semana do dia 5 de junho, é parte de milhares de eventos que acontecem no mundo todo. O WED 2012 vai enfatizar o modo como ações individuais podem ter um impacto exponencial, com uma variedade de atividades que vão desde uma maratona até mutirões de limpeza, competições entre blogueiros, exibições, seminários, campanhas nacionais e internacionais e muito mais.

A Kia Motors, a segunda maior produtora de carros da República da Coreia, doou cinco veículos ao PNUMA em resposta ao tema do WED 2012 – Economia Verde: Ela te inclui? --, marcando o comprometimento da Kia com a sustentabilidade ambiental.

Os carros incluem o Kia Rios e um Kia Optima Híbrido 2012, escolhidos pela comprovada eficiência de combustível.

“Ao participar de parcerias ambientais como esta com o PNUMA, temos o objetivo de apoiar esforços para solucionar os desafios ambientais globais”, disse Soon-Nam Lee, Diretor de Marketing Exterior da Kia Motors. “O tema deste ano ressoa os objetivos principais da nossa gerência ambiental de alcançar menores emissões de carbono e eficiência de recursos e colocar o meio ambiente à frente de todas as nossas atividades corporativas”.

Achim Steiner aproveitou a oportunidade para agradecer ao apoio da Kia e informou que o PNUMA e a Kia lançarão uma competição mundial em que organizações e grupos de todos os setores da sociedade poderão ganhar um dos veículos.

O PNUMA anunciará maiores detalhes sobre a competição no próximo mês no site oficial.

O Porto Digital, através do seu Centro de Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos – ItGreen, promove a discussão acerca do problema dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos – SIREE.

O evento faz parte do Recife Summer School, conjunto de debates técnicos e científicos sobre empreendedorismo e inovação nos campos da tecnologia da informação, economia criativa e responsabilidade social empresarial.

Em sua 1ª edição, o SIREE 2011, realizado entre os dias 22 a 24 de fevereiro, reuniu palestrantes de renome (nacionais e internacionais), representantes de instituições públicas e privadas, e um público de cerca de 150 pessoas.

A 2ª edição do Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos – SIREE 2012, cujo tema este ano será “A indústria deTI: fonte e solução de problemas ambientais”, será realizada entre os dias 14 e 16 do próximo mês de fevereiro, no Auditório Principal do Porto Digital (Edifício Vasco Rodrigues, 222, Cais do Apolo, Recife-PE, o prédio do antigo Bandepe). Esta edição irá cobrar uma taxa de inscrição, a ser divulgada em breve no site do SIREE. Além disso, as vagas para participar doseminário são limitadas.

O SIREE 2012 pretende atingir um público aproximado de 200 pessoas, e é voltado para representantes dos setores público e privado, empresários, pesquisadores, professores e estudantes universitários ligados às áreas de gestão ambiental, sustentabilidade, responsabilidade sócio empresarial, logística reversa e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Os objetivos para essa 2ª edição são: promover a difusão de conhecimento técnico, científico, legislativo e de mercado acerca da gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE); estimular a criação de soluções de gerenciamento de REEE para o mercado local, regional e nacional; integrar os profissionais de tecnologia da informação e comunicação (TIC) à problemática dos REEE e às oportunidades de negócios para o setor; dar continuidade às discussões iniciadas no SIREE 2011 e abordar temas atuais; fortalecer aarticulação entre os atores estratégicos da Rede ItGreen, promovida pelo SIREE 2011.

Com o auxílio de painéis temáticos, o evento pretende abordar também temas relativos às políticas públicas para o setor, logística reversa, responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos EEE, Tecnologia e Inovação e Casos de Gestão de REEE.

Para maiores informações sobre o SIREE 2011 (fotos, vídeos, apresentações, etc) e 2012 (programação preliminar, release, serviços, taxa de inscrição), acesse: https://www.facebook.com/itgreen.portodigital?sk=events ou http://siree.portodigital.org/

O Porto Digital

O Porto Digital é um Habitat de Inovação, considerado pela segunda vez pela Anprotec – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - o Melhor Parque Tecnológico do País. Possui 200 empresas, 6.500 trabalhadores e faturamento de aproximadamente R$ 1 bilhão (2010). Esses resultados expressam um esforço permanente de implementação de novas e melhores práticas de gestão, o que inclui a componente socioambiental.

Por ter a consciência de que o desenvolvimento tecnológico e econômico não pode estar dissociado do desenvolvimento social e da preservação ambiental, desenvolve ações estruturadas de responsabilidade social empresarial, tendo introduzido de forma pioneira, em 2009, uma política de responsabilidade social empresarial, com foco na gestão de equipamentos eletroeletrônicos desde a compra até o descarte. O propósito dessa política é promover uma consciência empresarial voltada para a sustentabilidade ambiental.

Assim, em 2010, o Porto Digital criou o ItGreen – Centro de Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos, encarregado de estudos, pesquisas, articulações institucionais e sensibilização/mobilização ambiental. Este atua junto às empresas para orientá-las quanto às melhores práticas de aquisição, uso, reaproveitamento e destinação responsável dos equipamentos eletroeletrônicos.

O Porto Digital, através do seu Centro de Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos – ItGreen, promove a discussão acerca do problema dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no Seminário Internacional sobre Resíduos deEquipamentos Eletroeletrônicos – SIREE.

O evento faz parte do Recife Summer School, conjunto de debates técnicos e científicos sobre empreendedorismo e inovação nos campos da tecnologia da informação, economia criativa e responsabilidade social empresarial.

Em sua 1ª edição, o SIREE 2011, realizado entre os dias 22 a 24 de fevereiro, reuniu palestrantes de renome (nacionais e internacionais), representantes de instituições públicas e privadas, e um público de cerca de 150 pessoas.

A 2ª edição do Seminário Internacional sobre Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos – SIREE 2012, cujo tema este ano será “A indústria deTI: fonte e solução de problemas ambientais”, será realizada entre os dias 14 e 16 do próximo mês de fevereiro, no Auditório Principal do Porto Digital (Edifício Vasco Rodrigues, 222, Cais do Apolo, Recife-PE, o prédio do antigo Bandepe). Esta edição irá cobrar uma taxa de inscrição, a ser divulgada em breve no site do SIREE. Além disso, as vagas para participar doseminário são limitadas.

O SIREE 2012 pretende atingir um público aproximado de 200 pessoas, e é voltado para representantes dos setores público e privado, empresários, pesquisadores, professores e estudantes universitários ligados às áreas de gestão ambiental, sustentabilidade, responsabilidade sócio empresarial, logística reversa e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Os objetivos para essa 2ª edição são: promover a difusão de conhecimento técnico, científico, legislativo e de mercado acerca da gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE); estimular a criação de soluções de gerenciamento de REEE para o mercado local, regional e nacional; integrar os profissionais de tecnologia da informação e comunicação (TIC) à problemática dos REEE e às oportunidades de negócios para o setor; dar continuidade às discussões iniciadas no SIREE 2011 e abordar temas atuais; fortalecer aarticulação entre os atores estratégicos da Rede ItGreen, promovida pelo SIREE 2011.

Com o auxílio de painéis temáticos, o evento pretende abordar também temas relativos às políticas públicas para o setor, logística reversa, responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos EEE, Tecnologia e Inovação e Casos de Gestão de REEE.

Para maiores informações sobre o SIREE 2011 (fotos, vídeos, apresentações, etc) e 2012 (programação preliminar, release, serviços, taxa de inscrição), acesse: https://www.facebook.com/itgreen.portodigital?sk=events ou http://siree.portodigital.org/

O Porto Digital

O Porto Digital é um Habitat de Inovação, considerado pela segunda vez pela Anprotec – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - o Melhor Parque Tecnológico do País. Possui 200 empresas, 6.500 trabalhadores e faturamento de aproximadamente R$ 1 bilhão (2010). Esses resultados expressam um esforço permanente de implementação de novas e melhores práticas de gestão, o que inclui a componente socioambiental.

Por ter a consciência de que o desenvolvimento tecnológico e econômico não pode estar dissociado do desenvolvimento social e da preservação ambiental, desenvolve ações estruturadas de responsabilidade social empresarial, tendo introduzido de forma pioneira, em 2009, uma política de responsabilidade social empresarial, com foco na gestão de equipamentos eletroeletrônicos desde a compra até o descarte. O propósito dessa política é promover uma consciência

empresarial voltada para a sustentabilidade ambiental.

Assim, em 2010, o Porto Digital criou o ItGreen – Centro de Gestão de Resíduos Eletroeletrônicos, encarregado de estudos, pesquisas, articulações institucionais e sensibilização/mobilização ambiental. Este atua junto às empresas para orientá-las quanto às melhores práticas de aquisição, uso, reaproveitamento e destinação responsável dos equipamentos eletroeletrônicos.

MEIO AMBIENTE

Recentemente foi realizada no Senado Federal uma Audiência Pública, com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei do Senado nº. 714/2007, que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.  Participaram do evento representantes das Confederações do Comércio e da Indústria,  ABRAS, ABINEE, ABBAI e SINDPEÇAS. O representante da CNI Wanderley C. Batista, abriu as explanações exemplificando com o artigo 33 da Lei nº. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o qual reza que “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: (...) pilhas e baterias”, entre outros resíduos. Batista ressaltou o sistema de logística reversa, que obriga o comerciante a disponibilizar um recipiente para devolução desses produtos.  Segundo o representante da CNI, já existe tal política em boa parte do comércio brasileiro, sendo necessária apenas a conscientização dos consumidores.  Ressaltou também a importância da discussão, pois o tema Desenvolvimento sustentável está caminhando muito rápido, e a CNI apóia qualquer iniciativa nesse conceito. Márcio Milan, Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais da ABRAS, representante da CNC, ressaltou, como Batista, representante da CNI, a Lei de resíduos sólidos, que já normatiza o recolhimento e o destino final de pilhas  e baterias usadas. Milan também citou a Resolução nº. 401/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no País e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado. O representante da CNC disse que a Lei e a Resolução atendem à necessidade de obrigar a indústria a fabricar pilhas e baterias menos poluentes e de fácil reciclagem e, ao mesmo tempo, impõem aos comerciantes a necessidade de ter pontos de coletas em seus estabelecimentos, para que, depois, estas sejam recicladas, indo, assim, ao encontro do teor do PLS 714/2007, que estava em debate. Em suas considerações finais, Milan ressaltou a necessidade de haver comunicação entre as empresas envolvidas no processo de fabricação,  venda, recebimento de pilhas e baterias usadas e reciclagem e os consumidores.  Segundo Milan, é preciso que haja um equilíbrio entre o consumidor e o comércio, pois o comerciante depende do consumidor. Com isso, a conscientização do consumidor deve ser trabalhada de forma contínua, antes de qualquer obrigação ao comerciante. Esse trabalho de conscientização recebe o apoio do comércio e deve ser feito entre as empresas e o Governo, finalizou.  Os representantes da ABINEE, do Ministério do Meio Ambiente, da ABBAI e do SINDPEÇAS também debateram sobre a Lei já existente de Resíduos Sólidos e as Resoluções do CONAMA, além de desenvolver uma discussão sobre a pirataria, que existe em mercados populares, espalhados pelas cidades do País – tema acerca do qual demonstraram preocupação, visto que essas pilhas e baterias não passam por inspeção técnica, além de não contribuir com arrecadação de impostos. Demonstraram também posição contrária à aprovação do PLS 714/2007.  Para finalizar o Presidente da mesa, Senador Eduardo Amorim, disse que a Audiência permitiu o avanço do debate sobre o assunto e ressaltou a necessidade de haver uma maior fiscalização, a fim de reduzir a pirataria.  Afirmou também que o PLS 714/2007 é uma repetição de normas já existentes, ressaltando a importância da conscientização do consumidor e a necessidade de disponibilizar coletores para reciclagem nos pequenos comércios, servindo, assim, de estímulo aos consumidores.

José Almeida de Queiroz

Consultor da Presidência do Sistema Fecomércio/PE

A destinação adequada para os pneus inservíveis ainda deixa a desejar no Brasil, segundo a opinião de Carlos Lagarinhos, engenheiro mecânico que defendeu uma tese de doutorado sobre o assunto na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Apesar de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obrigarem os fabricantes e importadores a dar uma destinação adequada para pneus que não servem mais, as regras não estão surtindo o efeito desejado, de acordo com Lagarinhos.

“No Brasil, as atividades de reutilização [de pneus] não são regulamentadas e não existem incentivos para a reciclagem ou utilização de matéria-prima de pneus inservíveis [que não servem mais para rodar em automóveis, ônibus e caminhões]”, apontou o especialista à Agência Brasil.

Segundo Lagarinhos, de 2002 a abril de 2011, o descarte inadequado correspondeu a 2,1 milhões de toneladas do produto. Nesse período, os importadores de pneus novos cumpriram 97,03% das metas de descarte estabelecidas, os fabricantes, 47,3% e, os importadores de usados, 12,92%.

No país, é possível encontrar pneus jogados em lixões, rios, ruas e, até mesmo, no quintal das casas, o que pode ocasionar problemas ambientais e, até mesmo, de saúde – o mosquito transmissor da dengue, por exemplo, se reproduz em água parada alojada, muitas vezes, em pneus velhos.

Lagarinhos observou que o alto custo da coleta e do transporte de pneus descartados é a principal dificuldade para a destinação correta desse material. Outro problema levantado pelo pesquisador é que há falta de conhecimento dos consumidores sobre o destino que deve ser dado aos pneus usados.

“Os fabricantes, importadores, revendas e distribuidores não divulgam programas de coleta e destinação dos pneus inservíveis para incentivar o descarte, após a troca, pela população”, observou Lagarinhos. Em São Paulo, por exemplo, ele citou que, apesar dos mais de 6,6 milhões de veículos licenciados, existem apenas quatro pontos de coleta de pneus.

Asfalto-borracha

Uma das saídas apontadas por Lagarinhos como solução para o problema seria o aproveitamento de pneus usados como componente para asfalto. “De 2001 a 2010, somente 4,9 mil quilômetros foram pavimentados com asfalto-borracha. Existe uma série de vantagens para a sua utilização, como aumentar a vida útil do pavimento em 30%, retardar o aparecimento de trincas e selar as já existentes, e aumentar o atrito entre o pneu e o asfalto, entre outros", explicou.

"Falta incentivo por parte dos governos federal, estaduais e municipais para a utilização do asfalto-borracha na pavimentação de ruas, estradas e rodovias”, acrescentou o pesquisador.

Reciclanip tenta melhorar realidade

Os fabricantes nacionais possuem uma entidade voltada exclusivamente para a coleta e destinação adequada, a Reciclanip, criada em 1999 por representantes das empresas Bridgestone, Goodyear, Michelin e Pirelli, e que a partir de 2010 passou a contar com a Continental.

A entidade afirma ter coletado e destinado, de forma ambientalmente correta, o equivalente a 56,3 milhões de unidades de pneus de carro de passeio (280 mil toneladas) de janeiro a outubro de 2011. Segundo a Reciclanip, levando-se em conta o início do trabalho, no ano de 1999, este número chega a 1,82 milhão de toneladas de pneus inservíveis, que corresponde a 364,3 milhões de pneus de passeio.

Ainda segundo a organização, os fabricantes de pneus investiram US$ 154,4 milhões no programa até outubro de 2011.

A Reciclanip tem hoje 726 pontos de coleta distribuídos em todos os estados e Distrito Federal, onde recolhe os pneus nos pontos de coleta e, de lá, transporta até as empresas de trituração ou de reaproveitamento. Os pontos de coleta são desenvolvidos em parceria com as prefeituras, que cedem os terrenos dentro das normas especifica de segurança e higiene para receber os pneus inservíveis vindos de origens diversas. Para verificar a localização dos pontos de coleta, basta acessar o site da entidade.

Fonte: Portal EcoDesenvolvimento

http://www.ecodesenvolvimento.org.br/posts/2012/janeiro/faltam-incentivos-para-a-reciclagem-de-pneus-no#ixzz1j4qKVW39

O Brasil ocupa posição de destaque na produção de energias renováveis, mas poderia fazer mais esforços em relação às energias solar e eólica, segundo relatório da Conferência da ONU para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), divulgado nessa terça-feira (29). O documento informa que o Brasil foi o quinto país que mais investiu em energias limpas no ano passado, totalizando US$ 7 bilhões.

A China, com o valor recorde de US$ 49 bilhões, liderou os investimentos em energias renováveis em 2010, seguida pela Alemanha (US$ 41,1 bilhões), os Estados Unidos (US$ 30 bilhões) e a Itália (US$ 14 bilhões).

"O Brasil, devido ao seu clima e à sua superfície, tem enorme potencial em termos de energia eólica e solar, mas não explora de forma suficiente sua capacidade nessas áreas”, disse a diretora do relatório Tecnologia e Inovação - Potencialização do Desenvolvimento com Energias Renováveis,  Anne Miroux.

Ela observou que o país se concentra em setores “maduros”, como os biocombustíveis e a geração de energia hidrelétrica, criados há décadas. "O Brasil está entre os principais países que produzem energias renováveis, mas não em termos de energias modernas, como a eólica e a solar, nas quais nos focalizamos hoje", acrescentou.

Segundo dados do instituto voltado para estudos na área de energias renováveis REN 21, citados no relatório, o Brasil é o quarto principal país em termos de capacidade de produção dessas energias, incluindo a hidrelétrica. Mas o país não está entre os cinco principais em relação à capacidade de produção de energia eólica (liderada pela China) ou solar.

O relatório da Unctad acrescenta que os países do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) "fazem avanços tecnológicos significativos nos setores eólico e solar". "A China está fazendo grandes esforços em relação ao uso de energias renováveis. Um dos grandes problemas do país são as suas centrais térmicas que utilizam carvão. A transição não é simples e não pode ser feita de um dia para o outro", disse Miroux.

A diretora ressaltou que o Brasil "está no bom caminho" com o objetivo "notório" de desenvolver as energias renováveis, apesar de ainda "não fazer o suficiente" em relação às energias solar e eólica. Miroux elogiou a meta fixada pelo governo de que 75% da eletricidade produzida no país sejam provenientes de energias renováveis em 2030. "O Brasil é um dos raros, talvez o único, a ter uma meta tão ambiciosa", disse a diretora, que pergunta se as reservas do pré-sal colocarão em risco a estratégia atual de desenvolvimento das energias limpas no país.

Segundo o relatório, os investimentos globais em energias renováveis saltaram de US$ 33 bilhões em 2004 para US$ 211 bilhões no ano passado – um aumento de 539,4%. O crescimento médio anual no período foi de 38%.

Apesar dos números, Miroux  alertou que ainda faltam “centenas de bilhões de dólares” para aperfeiçoar as tecnologias nos países em desenvolvimento e expandir o uso das energias renováveis no mundo.De acordo com o relatório, as energias renováveis oferecem oportunidade real para reduzir a pobreza energética nos países em desenvolvimento.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Portal NE10, Economia

LOGÍSTICA SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

Considerando as disposições contidas na Lei nº. 12.305/2010 e o Decreto Regulamentador nº. 7.404/2010, para formulação de diretrizes e acordos setoriais que darão suporte à implantação da logística de reserva de resíduos sólidos, o tema tem causado expectativa e apreensão quanto às novas obrigações que deverão ser assumidas pelos setores do comércio e da indústria, bem como a sociedade em geral. Os impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos sobre o setor produtivo vêm provocando mudanças em diversos segmentos. A Confederação Nacional da Indústria apresentou o seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos e elencou os principais pontos a serem observados: - Necessidade de prazos para adequação; - Termos de Referência (TRs); - Formulário simplificado; - Dispensa para geradoras de resíduos sólidos domiciliares ou equiparados (é necessário o estabelecimento de critérios bem definidos, de forma a obter segurança jurídica); - Regulamentação para geradores de resíduos perigosos. Outro destaque foi para o previsto no inciso II do artigo 20 da Lei que regulamenta as obrigações para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e resíduos não equiparados aos domiciliares. – Não afetar a competitividade; - Ser transparente em sua governança, para que possa prestar contas à sociedade e ao poder público; - Ser participativo; - Ter planos para implantação; - Realizar a implementação em etapas; - Gerar benefícios sociais e econômicos como exemplo, a questão da inserção dos catadores; - Ter o menor impacto ambiental possível (com soluções locais). No caso da coleta seletiva e reciclagem, poderá ser motivo para a data limite para encerrar “lixões” no País.  Assim, materiais antes despejados a céu aberto precisarão de um novo destino, sendo a reciclagem a principal alternativa.  Para isso, precisam-se enfrentar alguns desafios: - Regularização e profissionalização das cooperativas de catadores; - Capacitação de prefeituras; - Educação ambiental da população; - Incentivos tributários/econômicos para o setor de reciclagem; Acordos setoriais do Programa Nacional de Resíduos Sólidos; - Ampliação de investimentos de prefeituras e empresas. Quanto ao Grupo de Trabalho Técnico sobre medicamentos, considerando a complexidade do tema, foi estabelecida a seguinte pauta para discussões: - Pontos de coleta: análise de viabilidade de as farmácias serem pontos de coleta, considerando-se a limitação de espaço físico de quem dispõe; - Medicamentos Contemplados – foi encomendado um estudo à Universidade de São Paulo (USP) para verificação de quais medicamentos deveriam ser contemplados na logística reversa; - Destinação Final – análise das responsabilidades e de como devem ser destruídos os resíduos; - Implantação gradativa; - Campanhas de educação com medidas de não geração e redução de resíduos.  Estamos diante de uma nova realidade, daí a necessidade de ampliação do conhecimento sobre a matéria e permitindo maior compreensão das demandas e desafios inerentes à sustentabilidade ambiental e dos negócios do setor empresarial.

José Almeida de Queiroz

Consultor da Presidência do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC-PE

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MEIO AMBIENTE

Recentemente foi realizada no Senado Federal uma Audiência Pública, com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei do Senado nº. 714/2007, que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.  Participaram do evento representantes das Confederações do Comércio e da Indústria,  ABRAS, ABINEE, ABBAI e SINDPEÇAS. O representante da CNI Wanderley C. Batista, abriu as explanações exemplificando com o artigo 33 da Lei nº. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o qual reza que “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: (...) pilhas e baterias”, entre outros resíduos. Batista ressaltou o sistema de logística reversa, que obriga o comerciante a disponibilizar um recipiente para devolução desses produtos.  Segundo o representante da CNI, já existe tal política em boa parte do comércio brasileiro, sendo necessária apenas a conscientização dos consumidores.  Ressaltou também a importância da discussão, pois o tema Desenvolvimento sustentável está caminhando muito rápido, e a CNI apóia qualquer iniciativa nesse conceito. Márcio Milan, Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais da ABRAS, representante da CNC, ressaltou, como Batista, representante da CNI, a Lei de resíduos sólidos, que já normatiza o recolhimento e o destino final de pilhas  e baterias usadas. Milan também citou a Resolução nº. 401/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no País e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado. O representante da CNC disse que a Lei e a Resolução atendem à necessidade de obrigar a indústria a fabricar pilhas e baterias menos poluentes e de fácil reciclagem e, ao mesmo tempo, impõem aos comerciantes a necessidade de ter pontos de coletas em seus estabelecimentos, para que, depois, estas sejam recicladas, indo, assim, ao encontro do teor do PLS 714/2007, que estava em debate. Em suas considerações finais, Milan ressaltou a necessidade de haver comunicação entre as empresas envolvidas no processo de fabricação,  venda, recebimento de pilhas e baterias usadas e reciclagem e os consumidores.  Segundo Milan, é preciso que haja um equilíbrio entre o consumidor e o comércio, pois o comerciante depende do consumidor. Com isso, a conscientização do consumidor deve ser trabalhada de forma contínua, antes de qualquer obrigação ao comerciante. Esse trabalho de conscientização recebe o apoio do comércio e deve ser feito entre as empresas e o Governo, finalizou.  Os representantes da ABINEE, do Ministério do Meio Ambiente, da ABBAI e do SINDPEÇAS também debateram sobre a Lei já existente de Resíduos Sólidos e as Resoluções do CONAMA, além de desenvolver uma discussão sobre a pirataria, que existe em mercados populares, espalhados pelas cidades do País – tema acerca do qual demonstraram preocupação, visto que essas pilhas e baterias não passam por inspeção técnica, além de não contribuir com arrecadação de impostos. Demonstraram também posição contrária à aprovação do PLS 714/2007.  Para finalizar o Presidente da mesa, Senador Eduardo Amorim, disse que a Audiência permitiu o avanço do debate sobre o assunto e ressaltou a necessidade de haver uma maior fiscalização, a fim de reduzir a pirataria.  Afirmou também que o PLS 714/2007 é uma repetição de normas já existentes, ressaltando a importância da conscientização do consumidor e a necessidade de disponibilizar coletores para reciclagem nos pequenos comércios, servindo, assim, de estímulo aos consumidores.

José Almeida de Queiroz

Advogado e sócio da ALMEIDA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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