Jurídico Incontinência de Conduta

Incontinência de Conduta

Mas o que é incontinência de conduta? Conforme o Dicionário Aurélio é a pessoa imoderada em sensualidade, é a falta de moderação, é a não abstenção de prazeres.  Recentemente, foi amplamente divulgado nos veículos de comunicação o caso de uma funcionária de Unidade Hospitalar, que foi demitida por justa causa por incontinência de conduta, cujo fato foi ratificado em decisão pelo Tribunal Superior do Trabalho. Outras formas da incontinência de conduta podem ser caracterizadas através de: envio de e-mail´s pornográficos e visualizações do seu conteúdo em equipamentos de propriedade da empresa, considerado como falta de moralidade e respeito no ambiente de trabalho.

A Consolidação das Leis de Trabalho, disciplina a matéria através da alínea “b” do artigo 482, classificando como incontinência de conduta ou mau procedimento tais práticas, sujeitando o infrator a aplicação da sua demissão por justa causa.  A incontinência de conduta deve ser encarada, conforme o caso, com maior ou menor rigor, sendo necessário que o ato possua incompatibilidade com a prestação do serviço.  Entretanto, é necessário haver um nexo entre a conduta e o cargo exercido pelo empregado. 

Assim, se um professor comete tais atos, não há como se negar a aplicação da justa causa pela falta grave cometida.  Já um trabalhador operário mais humilde, o ato deve ser analisado com menos rigor, visto que o exercício da sua função não ficará abalado, sem maiores repercussões, que ensejaria, possivelmente, a aplicação de uma penalidade disciplinar. O mau procedimento no vocabulário jurídico é definido como atitude incorreta, irregular, que atenta contra as regras legais, ou que fere a própria moral.

É o modo de vida desregrada do empregado, inconveniente, ofensiva aos bons costumes e a decência, ou seja, é a falta de comedimento no agir e no falar, na qual não se consegue o mínimo de diálogo, sem que a pessoa faça comentários e perjure seus colegas de trabalho e ou superiores.