A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco está participando ativamente do Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Pernambuco, através do qual iniciou-se um processo de mobilização de todos os segmentos da atividade produtiva - industria, comércio, agricultura - no sentido de identificar e discutir questões sócio-econômicas, fazer sugestões - no âmbito local e nacional - e estimular ações que promovam o desenvolvimento do Estado. Estão participando 23 entidades empresariais que colaboraram com questões de seus respectivos setores para a elaboração da Agenda de Discussões em 2002. Da mesma forma, as entidades também definiram sugestões relacionadas a questões de caráter mais geral, voltadas ao interesse do setor empresarial.
As reuniões acontecem uma vez por mês, no Salão de Eventos do Senac Pernambuco e segundo o presidente da Fecomércio PE, Josias Albuquerque, a Agenda de Discussões em 2002 constitui uma ferramenta de trabalho que facilitará os debates e servirá como elemento norteador das ações que estão sendo desenvolvidas.
Estão sendo discutidas e levadas como sugestões as autoridades competentes, as seguintes questões, consideradas prioritárias pelo Fórum :
> Prioridades Setoriais
| AGRICULTURA |
| 1. |
Ampliação do "programa leite de Pernambuco"; |
| 2. |
Melhor adequação das linhas de crédito rural às necessidades
regionais; |
| 3. |
Esforço para erradicação da febre aftosa no nordeste; |
| INDÚSTRIA |
| 4. |
Participação das pequenas e médias empresas construtoras nas
grandes obras realizadas pelo setor público estadual; |
| 5. |
Participação das empresas construtoras de Pernambuco em obras
civis dos projetos incentivados pelo governo do estado, via PRODEPE,
(incluindo materiais de construção e instalações); |
| 6. |
Exigência do cumprimento do decreto nº 23.432 de 25.07.2001, que
determina adesão ao pbqp-h para participar em obras públicas
estaduais; |
| 7. |
Consolidação do pólo gesseiro em Pernambuco; |
| 8. |
Restrição da atuação da companhia editora de Pernambuco à
impressão do Diário Oficial do Estado; |
| 9. |
Redução de taxas cartoriais; |
| 10. |
Construção da linha verde e rodovia pe-01; |
| 11. |
Implantação do projeto de saneamento básico para o estado; |
| 12. |
Implantação, em Pernambuco, de uma laminadora a frio de aços
planos ao carbono, associada a uma central de serviços e a uma
estamparia; |
| 13. |
ICMS diferenciado para o setor de vestuário; |
| 14. |
Resgate das condições de competição entre os prestadores de
serviços do porto de SUAPE; |
| COMÉRCIO |
| 15. |
Opção preferencial pelas empresas de seguro situadas em
Pernambuco; |
| 16. |
Construção do terminal logístico da RMR; |
| 17. |
Elevação do teto de faturamento exigido pelo "simples" para
R$ 1.200.000,00; |
| 18. |
Revitalização do Centro do Recife. |
| TEMAS GERAIS DE INTERESSE COMUM |
| ÂMBITO ESTADUAL |
| 1. |
Implantação do plano diretor logístico do estado de Pernambuco; |
| 2. |
Criação do pólo da microempresa com central de comercialização; |
| 3. |
Redução dos custos do sistema portuário de Pernambuco; |
| 4. |
Criação de uma câmara de gestão da segurança em Pernambuco; |
| 5. |
Reabertura do prazo para opção ao refis estadual; |
| 6. |
Permitir a migração das empresas interessadas para a nova
legislação do PRODEPE; |
| 7. |
Permanente vigília contra a elevação da alíquota de icms sobre
atividades do setor terciário (energia, telecomunicações) ; |
| 8. |
Criação de um fundo de investimento em Pernambuco através da
redução do pagamento do serviço da dívida do estado. |
| ÂMBITO NACIONAL |
| 9. |
Implantação da ferrovia transnordestina; |
| 10. |
Conclusão da reforma tributária; |
| 11. |
Implantação da ADENE; |
| 12. |
Criação de um ministério da habitação; |
| 13. |
Formação de poupança via previdência privada; |
| 14. |
Ampliação do debate sobre o código de defesa do contribuinte; |
| 15. |
Redução das transferências de recursos da CHESF para o governo
federal. |