Para evitar surpresas desagradáveis aos empresários, decorrentes de leis que aumentam os custos das empresas do comércio de bens, serviços e turismo, o Dr. Josias Albuquerque, presidente da FECOMÉRCIO-PE e Vice-Presidente Administrativo da CNC, adotou medidas para que a FECOMÉRCIO-PE amplie o acompanhamento dos Projetos de Lei, que tramitam no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa Estadual e nas Câmaras de Vereadores dos principais municípios pernambucanos, onde a atividade comercial é mais intensa. Este trabalho se desenvolve através da RENALEGIS – Rede Nacional de Assessorias Legislativas da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A CNC mantém permanentemente um grupo de Assessores Legislativos junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Por meio dessa grande rede, que tem a participação de Federações nacionais ligadas à CNC e Federações do Comércio de todo o país, são definidas estratégias para sensibilizar os deputados federais, os senadores, os deputados estaduais e os vereadores, autores de Projetos de Lei, que, positiva ou negativamente, deverão afetar a atividade comercial. É ai que entram os presidentes das Federações e dos sindicatos  do comércio, assessorados pelos técnicos legislativos. Eles conversam com os parlamentares, autores das proposições legislativas, sensibilizando-os, quando for o caso, a atenuar ou mesmo a eliminar aspectos dessas proposições, face à sua potencialidade de prejudicar as atividades empresariais e, por decorrência, os empregos, tão vitais à sociedade em geral.

Em cumprimento às determinações do Dr. Josias, o Sr. Jesus Ivandro, Secretário Executivo da FECOMÉRCIO/PE, esteve participando em Brasília, no dia 07 de junho último,  da 10ª Reunião da RENALEGIS. No mesmo dia,  promoveu gestões para a vinda a Pernambuco do Dr. Ênio Zambieri, Assistente do Dr. Roberto Velloso, Chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo-APEL, com o fim de iniciar a implantação do sistema informatizado, que permitirá a atuação da FECOMÉRCIO/PE em cadeia com o extraordinário conglomerado de entidades que integram a RENALEGIS.

Pioneirismo em Pernambuco

Já nos próximos dias 15 e 16 de junho corrente, em companhia do Sr. Ênio Zambieri, representantes da FECOMÉRCIO/PE estarão visitando o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, o presidente da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, deputado Tony Gel e a Assessoria Legislativa, para estudar a possibilidade de se construir uma parceria, com vistas a permitir o acompanhamento on line dos Projetos de Lei, que  tramitam naquela Casa Legislativa, de interesse do comércio.

A idéia do Dr. Josias é de forma gradual  envolver, também, os sindicatos filiados, estimulando-os a desenvolver o monitoramento dos Projetos de Lei a nível local, que tramitam nas  Câmaras Municipais dos municípios onde têm sua sede ou agências.   O grande exemplo vem do SINDLOJAS/CARUARU, que, de forma pioneira em todo o Brasil, criou uma Diretoria Legislativa, para monitorar os projetos de Lei de interesse do comércio de Caruaru e municípios vizinhos.

Proposições legislativas em pautas nas Renalegis

Atualmente a RENALEGIS vem concentrando esforços em 27 projetos de lei, que estão tramitando no Congresso Nacional. O trabalho se desenvolve diariamente, acompanhando o passo a passo dos projetos nas várias Comissões Legislativas da Câmara Federal e do Senado da República, sendo contatados em especial os presidentes das Comissões e os Relatores dos projetos.

Na 10ª Reunião da RENALEGIS, ocorrida no dia 07 de junho último, se discutiu o andamento e as estratégias de enfrentamento de todos os 27 projetos prioritários, a exemplo do PL 6851/2010, que trata da instituição do Vale Transporte pago integralmente pelo empregador; o PL 2412/2007, que apensou os PLs 5080, 5081 e 5082, que concedem poderes inaceitáveis à Fazenda Pública sobre  a cobrança de sua dívida ativa, tratando as pessoas físicas e jurídicas de forma inadmissíveis numa sociedade democrática; o PL 1033/2003, que amplia o Adicional de Periculosidade; o PLS 010/2005, que institui a penhora administrativa; o PL PDC 2839/2010, que susta a Portaria do Ponto Eletrônico; o PLS 115/2007 e o PLS 152/2007, que regulamentam a profissão dos Comerciários; o PLP 008/2003, que cria restrições para a demissão de empregados e o PEC 31/1995, que reduz a jornada de trabalho.

Participando da 10ª Reunião da RENALEGIS, o Sr. Gil Siufo, Vice-Presidente Financeiro e de Relações Institucionais da CNC, destacou a vigilância permanente da  rede nacional para impedir as aberrações legislativas, bem como a sua ação proativa, deixando de correr atrás do prejuízo e atuando na conscientização e na prevenção.