O consultor da presidência do Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE, José Almeida de Queiroz, participou, ontem (6/6), de audiência pública conjunta, na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010, que aborda a adequação da Lei Geral do Simples nº 123/2006. Os incentivos para empresas do Simples que exportam parte da sua produção e a elevação do limite de faturamento anual das microempresas e do empreendedor individual foram os pontos debatidos com os senadores Armando Monteiro Neto e Humberto Costa, o deputado federal Pedro Eugênio, o superintendente do Sebrae-PE, Roberto Castelo Branco, o secretário do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Estado, Antonio Carlos Maranhão, e o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva.

“Também discutimos a Medida Provisória nº 529/2011, que o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, propondo a redução da alíquota da contribuição social dos empreendedores individuais de 11% para 5% do salário mínimo, e a proposta de criação da Secretaria Nacional das Microempresas, cujo projeto encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”, disse Almeida, ressaltando que os parlamentares destacaram na reunião o trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio-PE com os programas de capacitação e qualificação de microempreendedores e o Programa Senac de Gratuidade (PSG). A audiência foi convocada pelos deputados estaduais Sérgio Leite e Tony Gel, coordenadores da Frente Parlamentar da Microempresa e do Comércio Varejista. José Almeida representou o presidente da Fecomércio-PE, Josias Albuquerque, que encontra-se em viagem de negócios em Genebra, na Suíça.