CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal realizou audiência pública com o objetivo de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial e a extinção da chamada contribuição sindical (imposto sindical). O encontro foi proposto pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), para o qual a alternativa mais apropriada será a definição da contribuição por meio de assembleia-geral, vinculada a negociação coletiva, pois os trabalhadores aprovariam, nas respectivas assembléias, o valor da contribuição. A grande preocupação do autor do Requerimento é fortalecer os sindicatos para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira.  Outro ponto indagado por Coutinho foi a questão dos sindicatos de fachada, que, segundo ele, não representam efetivamente os trabalhadores, mas cobram suas contribuições. O Procurador do Ministério do Trabalho, Ricardo Pereira, afirmou que a contribuição sindical e a unicidade sindical existentes no País violam a liberdade de escolha dos trabalhadores.  Segundo ele, a liberdade sindical precisa ser construída com democracia e diálogo, e não por um ato unilateral. O procurador defende um sindicalismo forte.  Todavia, “não se pode negar que a atual contribuição sindical já teria esgotado sua capacidade de financiamento para essas entidades". Ainda segundo Ricardo Pereira, é importante que se aprove a contribuição negocial, para obrigar os sindicatos a negociar condições concretas de melhoria para os trabalhadores.  No tocante ao posicionamento dos representantes laborais e patronais, há uma unanimidade de forma contrária à extinção da contribuição sindical. O fim da contribuição compulsória resultaria na demolição da estrutura sindical brasileira. Ademais, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores acreditam que o sistema orgânico da unicidade de representação sindical, bem como a existência da contribuição sindical compulsória, seja a forma de estruturação mais correta para o Brasil. O Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, deputado federal Laércio Oliveira, criticou a pretensão de ser criar uma contribuição negocial para substituir o imposto sindical e defendeu a manutenção da unicidade e da contribuição sindical. O representante da CNC enfatizou a necessidade do País de redesenhar o financiamento sindical, mas, segundo ele, esse redesenho precisa ser melhor discutido e construído conjuntamente, para que haja sindicatos patronais e de trabalhadores cada vez mais fortes.  Por fim, o representante da CNC defendeu a manutenção das contribuições destinadas ao Sistema S, que, segundo ele, é composto de instituições patronais de excelência, com estruturas organizadas e compromissos voltados para os trabalhadores.

José Almeida de Queiroz

CONSULTOR DA PRESIDÊNCIA DO SISTEMA FECOMÉRCIO/PE

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