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Contribuição Sindical: você fortalecendo o seu setor

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Moradoes de Santo Amaro recebem capacitações em Gastronomia

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O Instituto Fecomércio-PE em parceria com o Instituto Tacaruna Social, Sebrae e a Associação dos Moradores de Santa Terezinha está capacitando dezenas de moradores do bairro de Santo Amaro, no Recife, para atuar na área de gastronomia. Os participantes aprenderão técnicas para elaborar Comidas de Botequim e empreender no segmento.

Esta semana os alunos estão participando de treinamentos no que diz respeito à qualidade no atendimento ao cliente.Além disso, a capacitação abordará assuntos como boas práticas de manipulação de alimentos e reaproveitamento de alimentos.

 

O treinamento segue até o dia 22 de fevereiro.A ação faz parte do Programa de Competitividade do Setor de Comércio (Procompec), que visa a capacitação das pessoas na formação profissional, o desenvolvimento da cultura empreendedora, inclusão digital e a gestão das empresas. Os cursos são desenvolvidos a partir de uma avaliação da vocação empresarial do território, que identifica os setores mais forte do comércio e serviços da localidade.

Inversão do ônus da prova

 

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por José Almeida de Queiroz

Consultor da Presidência do Sistema Fecomércio-PE

 

 

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 6.371/2013, de autoria do deputado Eli Correa Filho (DEM/SP), que altera a Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, que constitui direito básico a facilidade da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil. Na sua justificativa o parlamentar destaca que: “o art. 6º, VIII, do CDC, estabelece que constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

 

A questão que tem mobilizado a doutrina e a jurisprudência é a relativa ao momento em que deve o juiz se pronunciar pela inversão do ônus da prova. Juristas têm defendido o entendimento de que a norma citada constitui regra de procedimento, porque imporia ao juízo indicar previamente, no processo, seu entendimento em prol da inversão, para possibilitar ao fornecedor de produtos ou serviços a oportunidade de se desincumbir do ônus que então lhe está sendo entregue.

 

A jurisprudência, todavia, nem sempre tem seguido esse alvitre. Não são poucos os julgados, principalmente no juizado especial cível, que tem operado a inversão do ônus da prova na própria sentença.” O relator do aludido PL, deputado Augusto Coutinho, apresentou as seguintes considerações: “Essa facilitação da defesa traduz um prolongamento, para o campo processual, da dimensão protetiva concebida pelo CDC, com o objetivo de reduzir a disparidade de forças entre consumidores e fornecedores. Com efeito, reconhecendo-se a ínsita vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, percebe-se que, na maior parte das vezes, o fornecedor – parte hegemônica na relação – detém condições muito melhores do que o consumidor de fornecer a prova dos fatos sobre os quais repousa o litígio. Ademais, sendo o fornecedor aquele que aufere os lucros do empreendimento, cabe-lhe, igualmente, suportar os riscos de sua atividade profissional.



Em decorrência, estando presentes os pressupostos previstos no art. 6º, VIII – verossimilhança da alegação ou hipossuficiência concreta – a inversão do ônus probatório (ou seja, a atribuição ao réu do dever de comprovar que o alegado pelo autor não ocorreu) harmoniza-se perfeitamente com o princípio da isonomia em sua conotação material. Na busca do equilíbrio, manifesta-se legítimo conferir prerrogativas distintas às partes para reposicioná-las em igualdade de condições.”

 

 

 

Fecomércio-PE capacita sindicatos em Mapeamento de Processos

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O programa de Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), criado pelo Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), fechou o ano de 2013 com um saldo de 14 entidades sindicais participantes do sistema, mais de 70 participantes e sete videoconferências. Entre os treinamentos realizados no último ano, um dos mais importantes foi o de Mapeamento de Processos, que ajudou os representantes dos sindicatos a identificarem as etapas de cada tarefa e buscar maneiras de melhorar a gestão.


Ao longo do ano, diversos encontros foram promovidos com o objetivo de  aperfeiçoar a prática constante do mapeamento de processos na gestão das entidades ligadas às federações do comércio. Para agregar conhecimento, cada avaliador fez nas primeiras etapas do treinamento um mapa sipoc de uma atividade realizada na sua entidade, um fluxograma dessa atividade e um mapa macro de processos. Com esse material em mãos, os participantes puderem trocar experiências e abordar o assunto com mais precisão. “Um dos ganhos mais importantes em 2013 foi o fechamento do ciclo do treinamento de Mapeamento de Processos”, disse a multiplicadora do Segs na Fecomércio-PE, Jaqueline Oliveira.

 

Além do Mapeamento de Processos, foram abordados temas como Planejamento de Ações de Melhoria, Como utilizar o facebook para divulgar sua entidade, entre outros. A intenção das capacitações é aperfeiçoar a gestão das entidades ligadas às federações do comércio. O objetivo do Segs é permitir às entidades sindicais identificar o grau de desenvolvimento (maturidade) da sua gestão nos quesitos associativismo, representatividade, estrutura diretiva, gestão financeira e produtos e serviços oferecidos.

Sircope empossa diretores e novo presidente

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O Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas de Representações Comerciais de Pernambuco (Sircope) deu posse na manhã desta quarta-feira (22/01), aos novos diretores e presidente da instituição, Ramon Pipa. Ao assumir a entidade, Pipa destacou a importância de uma gestão inovadora para garantir ao segmento os seus direitos e alcançar novas conquistas. A solenidade, que foi realizada na sede do sindicato, no bairro do Bongi, no Recife, contou com a presença do antigo presidente Severino Cunha e representantes do Sircope.

 

De acordo com Ramon Pipa, um dos seus primeiros objetivos no comando do sindicato é trazer boas iniciativas de outros locais para a instituição. “Uma das tendências é a unificação dos sindicatos do nosso segmento para Sirecom (Sindicato dos Representantes Comerciais). Hoje, quase todos os estados adotaram a nomenclatura e se uniram a nível nacional, o que fortalece ainda mais a categoria”, destacou. Segundo ele, o legado trazido pela antiga direção servirá como base para novos desafios.

 

Para o ex-presidente do Sircope, Severino Cunha, o segmento precisa se fortalecer através da união dos seus representantes em prol da categoria. “Desejo que os trabalhos dessa nova gestão sejam de sucesso. Em mais de 12 anos à frente desta casa me sinto gratificado em poder ter contribuído para o desenvolvimento da área que atuei por mais de 40 anos”, disse.

 

Ramon Pipa é contabilista formado pela Faculdade Salesiana do Nordeste (Fasne), especialista em Perícia Contábil (Fasne) e é pós-graduando em Auditoria Contábil (UFPE). Já foi conselheiro do Conselho de Representantes Comerciais (Coren) e atuou como conselheiro fiscal do Sircope de 2010 até 2013.

Participe do I Recife Compra

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CNC revisa para 6,5% crescimento do comércio em 2014

Dados do IBGE, divulgados hoje, mostram que varejo ganhou fôlego no segundo semestre de 2013, praticamente confirmando a previsão da Confederação para aquele ano

   

As vendas do comércio varejista brasileiro registraram alta de 0,7% em novembro, na comparação com outubro, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (16) pelo IBGE. É a nona alta consecutiva, influenciada pelos ramos de Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, e pelo de Tecidos, vestuário e calçados, que apresentaram altas de 1,6% e 1,5%, respectivamente. Na comparação anual, houve expansão de 7,0% em relação a novembro de 2012, a maior em 12 meses.

 

   

Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os dados de novembro consolidaram a recuperação do varejo brasileiro no segundo semestre de 2013. Após crescer apenas 3,0% na primeira metade do ano passado, de julho a novembro o volume de vendas acusou alta média de 5,8% ante o mesmo período de 2012. Esse desempenho veio ao encontro da previsão da CNC, de alta de 4,5% no fechamento de 2013. “Para 2014, o varejo restrito deverá manter ritmo de crescimento das vendas semelhante ao atual”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação. A CNC revisou a previsão anterior, de 6,0%, para 6,5%, em 2014. Já o varejo ampliado, deverá registrar alta menor (+5,0%) em decorrência do cenário menos favorável para a aquisição de veículos. 

 

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Intenção de Consumo das Famílias tem alta de 1,1% em janeiro

 

   

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou alta de 1,1% (131,0 pontos) em janeiro, na comparação com o mês imediatamente anterior e um recuo de 3,0% em relação a janeiro de 2013. Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a manutenção da baixa taxa de desemprego e dos ganhos reais elevou a confiança das famílias no período.

 

Na comparação mensal, com exceção do consumo de bens duráveis, todos os componentes da pesquisa apresentaram variações positivas. Os dados relacionados ao mercado de trabalho puxaram a variação mensal do ICF. O componente Emprego atual registrou alta em relação a dezembro (1,1%) e queda de 1,1% na comparação com janeiro de 2013. O componente da ICF relacionado à renda apresentou elevação de 2,6% na comparação mensal e de 0,4% em relação a janeiro de 2013, voltando a registrar variação positiva, após dez meses de queda.

 

Em 2013, a desaceleração das contratações, o menor crescimento real da massa salarial e uma recuperação mais lenta da atividade comprometeram a confiança em relação ao emprego e à renda. Este ano, a perspectiva de evolução das condições econômicas tendem a aumentar o otimismo em relação ao mercado de trabalho. “Em 2013, registramos uma queda da confiança das famílias em relação ao emprego e à renda. Com melhores condições econômicas, este processo deve ser revertido em 2014”, afirma o economista da CNC, Bruno Fernandes.

 

Na comparação anual, o ICF apresentou variação negativa, puxada por quase todos os componentes da pesquisa, com exceção de Renda atual e Perspectiva de consumo. “O Nível elevado de endividamento, crédito mais caro e a persistência inflacionária mantiveram a intenção de consumo em um ritmo inferior ao do ano passado”, explica o economista da CNC. Segundo a ICF, o consumo de bens duráveis foi o item mais impactado negativamente, apresentando recuo de 6,5% na comparação mensal e queda de 14,1% na comparação anual. Analisando as condições atuais e as perspectivas futuras da economia doméstica, a previsão da Divisão Econômica da CNC é de que o volume de vendas do varejo obtenha um crescimento ao redor de 6,0% em 2014.

Participe do II Fórum Empresarial do Polo Econômico de Goiana

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Clique aqui para preencher a ficha de inscrição. Você deve levar a ficha com os seus dados no dia do evento. As inscrições são gratuitas. Participe!

Inscreva-se para o 4º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade

 

A responsabilidade corporativa e a sustentabilidade estão entre os temas mais importantes em debate no cenário de atuação das empresas. Com isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mantém o  seu compromisso com o desenvolvimento sustentável a fim de sensibilizar a comunidade empresarial de que a construção de uma sociedade mais justa não é apenas tarefa do poder público. 
Por meio de seu Conselho de Sustentabilidade, em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC) e com a Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), as entidades unem forças para as inscrições do “4° Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade.A partir desta quarta edição, a premiação nacional, antes realizada a cada dois anos, passa a ser anual e a contar com uma nova categoria: Reportagem Jornalística. Outra novidade do concurso é a incorporação do quesito inovação como pilar para a sustentabilidade, linha de trabalho adotada na edição anterior.

Com o ingresso da área de jornalismo, o prêmio conta agora com quatro categorias, três delas com subcategorias: Empresa (Microempresa, Pequena/Média Empresa, Grande Empresa, Indústria e Entidade Empresarial); Órgão Público; Academia (Professor e Estudante); e Reportagem Jornalística (Rádio/TV, Jornalismo Impresso e Jornalismo Online). Os vencedores de cada categoria e subcategoria receberão um título de capitalização ou previdência no valor de R$ 15 mil. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.fecomercio.com.br/sustentabilidade.
A avaliação dos projetos será baseada nos seguintes critérios: inovação, relevância para o negócio, amplitude, resultado, e nível de atendimento de um ou mais itens que compõem os 16 Princípios do Varejo Responsável, estabelecidos pela Fundação Dom Cabral.Para o presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, José Goldemberg, a premiação é uma forma de estimular as inovações que vêm ocorrendo no setor empresarial. “Ações como o uso de embalagens renováveis ou recicláveis, coleta adequada dos resíduos tóxicos ou poluentes para reciclagem podem contribuir para o desenvolvimento sustentável”, exemplifica.
Já o professor de inovação da Fundação Dom Cabral, Anderson Rossi, lembra que hoje, os temas inovação e sustentabilidade devem estar atrelados ao crescimento dos negócios. “Essa combinação pode ser um poderoso instrumento de gestão nas mãos dos empresários, já que são cada vez mais relevantes para o mercado e determinantes na preferência dos consumidores”, afirma.
Princípios do Varejo Responsável

São constituídos por 16 elementos construídos como resultado dos trabalhos de pesquisa e de validação de conteúdo realizados pelo Centro de Desenvolvimento do Varejo Responsável, e que representam uma sugestão de conduta a ser adotado pelas empresas em suas práticas sustentáveis. Conheça no site oficial do prêmio www.fecomercio.com.br/sustentabilidade os detalhes de cada um dos 16 Princípios do Varejo Sustentável.
Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Responsável por administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e congrega 154 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista - cerca de 4% do PIB brasileiro - gerando em torno de cinco milhões de empregos.