FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O I Encontro do Fórum Nacional de Educação, realizado em Brasília, teve como objetivo discutir as emendas analisadas pelos Coordenadores dos seis eixos do Projeto de Lei (PL) que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). A metodologia de trabalho foi desenvolvida por meio de painéis temáticos em que se apresentou aos participantes a sistematização das emendas ao PL nº. 8.035/2010, cujas análises tiveram como critério central as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) realizada em 2010. Na sistematização, os artigos, parágrafos, incisos, metas e estratégias do PL e as 2.915 emendas a ele apresentadas foram distribuídas segundo conteúdo dos seis eixos temáticos da Conae. O papel do Fórum Nacional de Educação é de mediação das propostas e das instituições que o compõem.  Informou-se que algumas emendas não foram incorporadas, considerando-se que o texto original do PL está mais completo e adequado do que as propostas de emendas. As principais discussões realizadas durante os painéis que apresentaram as emendas analisadas foram: Eixo I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: organização e regulação da Educação Nacional; - O eixo I da Conae, por sua natureza, perpassa todos os demais eixos e o conjunto do PNE, tendo em vista o papel do Estado na consecução de todas as suas diretrizes, metas e estratégias; - O plano assume uma concepção de política de Estado para Educação e que sirva de base para o Sistema Nacional de Educação (SNE) articulado.  Eixo II – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação. – Por orientação do Conselho Nacional de Educação e do MEC, a meta para alfabetização de todas as crianças em até, no máximo, 8 anos já está adequada; - A desvinculação de propostas de premiação aos processos de aferição da qualidade da educação dos alunos ou dos profissionais da educação; Eixo III – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar. – A exclusão do segmento Educação Infantil (EI) dos modelos de realização de testes e provas de larga escala nacional, bem como dos de nível local; - Instituição e garantia de que todas as escolas de EI sejam incorporadas no censo escolar; - Governo precisa criar um órgão de regulação do sistema público e privado, incluindo o Sistema S; - A não incorporação da indicação de expansão de atendimento dos estabelecimentos de EI, voltados para os filhos dos trabalhadores que estudam na Educação de Jovens e Adultos (EJA), considerando-se a inconstitucionalidade do oferecimento de turno noturno para crianças; - A articulação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental (EF), a fim de contribuir com essa passagem de maneira mais integrada; Eixo IV – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação. - A sugestão da criação do Sistema Nacional de Formação e de Valorização dos Profissionais da Educação, supondo-se uma sequência da concepção de um sistema; - Ênfase excessiva no material didático, apresentando uma concepção mecânica da formação e de apoio ao professor; - É preciso criar metas intermediárias para a formação do professor em nível superior, pois não se consegue dar conta no eixo; Eixo V – Financiamento da Educação e Controle Social. – Foram 96 emendas apresentadas a esse eixo, as quais foram avaliadas com base nos princípios e propostas aprovadas na Conae: recurso público para escola pública; maior participação da união no financiamento da educação pública; 10% do PIB como investimento público; aumento da vinculação da educação; Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para o funcionamento; e fortalecer e democratizar os mecanismos de controle social; Eixo VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: inclusão, diversidade e igualdade. – Proposta da educação quilombola com modalidade de ensino. – Educação prisional não deve ser uma imposição a todo o sistema prisional, e a questão de os presos ministrarem cursos compromete a formação profissional e a valorização do Magistério que se defende; - Substituição da expressão “eliminar o analfabetismo absoluto”  por  “universalizar a alfabetização de jovens e adultos”; - A redução em 60% das desigualdades educacionais no acesso à educação, no fluxo escolar e no desempenho educacional em todas as etapas e modalidade da educação básica e da educação superior; - Garantia do acesso gratuito ao Ensino Fundamental, incluindo ofertas específicas de alfabetização, Ensino Médio e Ensino Médio integrado à educação profissional aos jovens, adultos e idosos.

José Almeida de Queiroz

Consultor da presidência do Sistema Fecomércio-PE