GOVERNO Há mais de 6 meses, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social não se reúne e o papel dele já está sendo questionado

Criado em 2007 como órgão consultivo do governo de Pernambuco, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes) está há mais de seis meses sem promover reunião. Formado por membros do governo e 58 representantes dos diversos setores da sociedade civil, o grupo tem a prerrogativa de opinar sobre as ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e investimentos. Mas as contribuições não têm chegado de maneira oficial - a última convocação documentada no Diário Oficial data de 5 de agosto do ano passado. Essa demora em agendar novo encontro leva alguns conselheiros a questionar o papel do Cedes na gestão do governador Eduardo Campos.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT), Sérgio Goiana, é o mais enfático ao criticar o caráter bissexto das reuniões ordinárias. Na opinião do sindicalista, a pouca frequência contraria a missão confiada ao Cedes no decreto que o institui, que é debater a implantação das políticas públicas com a representação da sociedade.

“Se houvesse uma regularidade, alguns pontos que precisam ser acompanhados com constância teriam a atenção merecida do conselho. Mas, quando propomos, muitas vezes o governo já deu seu encaminhamento à questão. Somos ouvidos, só que isso não resulta num encaminhamento diferente”, queixa-se Goiana.

Ele cita o caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), cuja instalação não teria sido acompanhada de melhoria no sistema público de saúde. “Houve discordância entre os conselheiros sobre as UPAs. Não responderam como iriam ficar os hospitais estaduais, que não têm as mesmas condições de funcionamento. E o que acontece é o que vimos no Hospital Barão de Lucena, que fechou um setor (a emergência obstétrica) porque o esgoto estourou na unidade”, critica, lembrando caso ocorrido duas semanas atrás.

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, diz ter sido convocado para apenas uma reunião do conselho desde que assumiu o comando da entidade, em fevereiro de 2010. Ele considera que a falta de regularidade dos encontros enfraquece a participação da sociedade civil no governo.

“Somos defensores desse espaço e, sem dúvida, a ausência do conselho empobrece a ação política do governo. Fomos convidados para participar dos seminários Todos por Pernambuco, porém entendemos que é só no conselho que podemos aprofundar as discussões”, frisa Barros. Outro conselheiro, ligado à iniciativa privada, reclamou, em reserva, que a última reunião tenha sido antes da eleição de 2010. Houve troca de e-mails de conselheiros insatisfeitos com a inércia do órgão.

Para a economista Tânia Bacelar, ex-secretária da Fazenda e do Planejamento do governo de Miguel Arraes (1987-1990), o início do segundo mandato do governador Eduardo Campos (PSB) demandou ajustes que podem ter atrasado a convocação. “Creio que se deu prioridade ao Todos por Pernambuco. Terminado esse ciclo, se juntará o conselho”, pondera. O último seminário ocorreu há seis dias. Também do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ela já participou da primeira reunião ordinária em Brasília este ano, marcando o começo do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha, no primeiro mandato do governador Eduardo Campos as reuniões eram mais frequentes, com média de dois meses de intervalo. Porém, ao contrário de Sérgio Goiana e Doriel Barros, não vê prejuízo no fato de o Cedes não haver sido convocado este ano. “Mesmo com essa temporada parado, temos mantido contato com a Casa Civil, num diálogo transparente.”

Na opinião do reitor da UFRPE, Valmar Andrade, a agenda apertada do governador deve ter ocasionado a paralisação temporária do Cedes. “Normalmente, há quatro reuniões ao ano, mas creio que a partir deste mês seremos convocados.” Enquanto a convocação não sai, ele considera válida a participação no Todos por Pernambuco, que rodou o Estado colhendo sugestões da sociedade sobre políticas públicas.

Fonte: Jornal do Commercio - Caderno de Política- 05 de junho de 2011