Sefaz amplia para 31 de outubro data para adequação de varejistas
 
O pleito de várias entidades representantes do comércio pernambucano foi atendido. Pela terceira vez, foi adiado o prazo para que os empresários varejistas tenham implantado os softwares com homologação da Secretaria da Fazenda Estadual. A nova data limite para a adequação é 31 de outubro deste ano e vale para todos os lojistas que possuem emissores de cupom fiscal (ECF), inclusive enquadrados no Simples Nacional e aqueles que faturam mais de R$ 120 mil por ano. A exigência do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) para emissão do cupom é uma medida para apertar o cerco à sonegação. Algumas empresas já possuem o PAF, mas em versão desatualizada.

O gerente do Segmento Econômico de ECF e Varejo da Sefaz-PE, João Cruz, destaca que será a última prorrogação e que a atuação da Fazenda a partir de 1º de novembro será fiscalizadora e punidora. “O pedido do Secretário da Fazenda, Paulo Câmara, foi atendido e a sociedade terá mais tempo para se adaptar ao sistema. Inclusive, foi pedido o prazo de 90 dias e a Sefaz disponibilizou 150 dias. Até lá, teremos cerca de 300 programas homologados para aquisição dos varejistas e o contribuinte não terá desculpas para não atender à nossa solicitação”, explicou. “No site da Se¬faz-PE (www.sefaz.pe.gov.br), o contribuinte encontra a lista de empresas que produzem softwares legais. Hoje, são 183 à disposição”, completou Cruz.

O diretor da 3A Tecnologia, especialista em automação comercial e tributos, Altemar Pontes, garante que essa exigência da Fazenda muda todo o mercado varejista. “O comerciante terá que atualizar os seus programas e isso terá um custo. Os contadores não terão o trabalho de apenas receber os controles de saída e entrada de mercadorias, mas uma atuação de consultoria de toda a informatização da empresa. Isso vai demandar mais tempo e será mais caro. E os desenvolvedores de programas terão que acompanhar o processo da empresa, sempre disponibilizando a versão mais atualizada do seu produto para o lojista”, explica. Segundo ele, se o fato for somente a atualização do programa, não será tão oneroso, mas a implantação total de um caixa de loja, por exemplo, pode custar de R$ 6 mil a R$ 10 mil ao contribuinte.
Comércio temia operação de multas a empresas  

A prorrogação do prazo foi encarada de forma positiva pelo comércio. Recente pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) apontou que o varejo se via ameaçado pela possibilidade de que o Estado deflagrasse uma operação de multa das empresas que não tivessem adotado o PAF em seus ECFs. Nos dados do estudo, a Fecomércio-PE mensurou a influência das chuvas na retração das expectativas de vendas nos dois principais centros comerciais do Estado, Região Metropolitana do Recife e Caruaru, constatando que, em ambos, a queda ficou em torno de 15%, um percentual muito alto se comparado com a rentabilidade média do varejo.

Ainda na pesquisa, junto a mais de 900 empresários das áreas mais desenvolvidas do Estado, verificou-se que 75% deles desconhecem o mecanismo de Substituição Tributaria. “O estudo apurou, ainda, sobre o conhecimento das exigências de utilização do Programa de Aplicativo Fiscal em seus ECFs, sendo possível que o percentual de desconhecimento do tema não se diferencie muito do encontrado no caso da Substituição Tributária”, informou o consultor econômico do Centro de Pesquisa (Cepesq) da Fecomércio-PE, Luiz Kehrle.

O gerente do segmento econômico de ECF e Varejo da Sefaz-PE, João Cruz acredita que a comunicação poderia ter falhas, mas que não será o caso a partir de agora. “Temos o controle de cada empresa que se adequa ao PAF-ECF a cada dia. Em dois meses, 100% delas serão informadas via mala-direta sobre a importância da implantação, detalhes do que é o PAF e como proceder, ou seja, as empresas não terão margem para dúvidas”, garantiu Cruz.

O Diretor Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Valter Jarocki, que também enviou solicitação à Fazenda para a prorrogação do prazo de implantação, considera válida a sensibilidade da Sefaz. “Estamos sempre querendo atender à legislação, mas há dificuldades técnicas e operacionais no processo de adequação. O novo prazo dá mais tempo para os mais de dois mil empresários do setor trabalharem forte para atender a demanda da Sefaz”, explica.

Fonte: Folha de Pernambuco - Caderno Economia - Dia 1 de junho de 2011