TRIBUTO Estado acata pedidos das entidades de varejo e serviços e amplia para 31 de outubro a data de exigência do novo programa do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) decidiu acatar os pedidos das entidades de varejo e serviços e prorrogar para 31 de outubro o prazo de exigência para utilização do Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), que se encerraria hoje. Com a medida, as empresas terão mais tempo para se adequar à mudança.
O gerente do segmento de varejo e Emissão de Cupom Fiscal (ECF) da Sefaz, João Cruz, diz que durante esse período de prorrogação a Secretaria vai enviar cartas a todas as empresas para informar sobre a exigência do PAF-ECF. “As empresas de grande porte já aderiram. Nosso maior desafio é informar às pequenas e médias, além de fazer uma divulgação maior no interior”, diz. A Sefaz ainda está fazendo o levantamento de quantas empresas instalaram o novo software.
Do lado das empresas, uma das principais reclamações era a falta de informação sobre o novo software. “Faltou a Secretaria da Fazenda discutir e esclarecer melhor o processo aos varejistas”, observa o economista da Federação do Comércio de Pernambuco (Fecomércio), José Fernandes. Há poucos dias, a Fecomércio realizou uma pesquisa junto com 904 empresários, onde 75% dos entrevistados afirmaram desconhecer o mecanismo de substituição tributária.
“Agora vamos fazer uma nova pesquisa sobre o conhecimento das exigências de utilização do Programa de Aplicativo Fiscal em seus ECFs, sendo possível que o percentual de desconhecimento do tema não se diferencie muito daquele encontrado no caso da substituição tributária”, completa Fernandes. A pesquisa ouviu empresários da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Caruaru.
João Cruz, da Fazenda, diz que é difícil estimar qual será o custo da implantação do novo software para as empresas. “Vai depender do número de máquinas de ECF e da situação de cada uma. As que já estão incluídas no PAF não terão novas despesas”, afirma, dizendo que algumas empresas de tecnologia alugam o programa por cerca de R$ 300.
As empresas terão até o dia 31 de outubro para adquirir o Programa Aplicativo Fiscal. A partir do dia 1º de novembro, quem não cumprir a determinação estará sujeito à apreensão dos equipamentos de emissão do cupom fiscal e ficarão sem possibilidade de funcionar. Cruz diz que a Sefaz tem condição de fiscalizar pelo menos 1.000 empresas por mês.
A implantação do novo software é uma ação da Sefaz para reduzir a evasão fiscal. O segmento de varejo arrecada algo entre R$ 55 milhões e R$ 60 milhões por mês. “Queremos conscientizar o contribuinte para a importância do cumprimento de suas obrigações, impedindo ainda a concorrência desleal, através do combate à sonegação fiscal”, destaca João Cruz.

Fonte: Jornal do Commercio - Economia - Dia 1 de junho de 2011