Vem aí uma grande choradeira do pessoal do varejo com a implantação, a partir amanhã, do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) em seus Emissores de Cupom Fiscal (ECF), que obriga as empresas a usarem apenas softwares registrados na Fazenda e dentro das novas recomendações de segurança do Confaz, através da Comissão Técnica Permanente (Cotepe).
É que, até ontem, menos de 25% das empresas estavam de posse das novas versões dos programas e, segundo uma pesquisa da Fecomércio, 75% delas sequer sabiam das exigências dos novos procedimentos. A queixa de instituições como a Fecomércio é quanto a falta de divulgação do programa, inclusive entre o pessoal da Secretaria da Fazenda, uma vez que somente nos últimos 15 dias começaram a ser publicadas as portarias autorizando as novas versões dos programas que valem já a partir de amanhã. Empresas que usam softwares especialmente desenvolvidos para elas tiveram seus programas aprovados na semana passada.
O PAF-ECF é o programa desenvolvido para o Fisco atuar no software básico do Emissor de Cupom Fiscal, sem que o contribuinte tenha capacidade de alterá-lo. Na prática, ele permite a Secretaria da Fazenda auditar todo o sistema e não apenas receber os resultados das vendas e créditos do ICMS.
 
Fazenda promete orientar

A dificuldade revelada na pesquisa da Fecomércio é sobre a exigência do uso da nova versão a partir de amanhã e se a Secretaria da Fazenda vai aplicar a lei multando todo o comerciante que estiver rodando no seu controle fiscal, um software antigo não homologado. A Assessoria da Sefaz revelou que não existe orientação de que, a partir de agora, toda empresa que não tiver o software novo seja multada.

Pedido de prazo
 
A Fecomércio-PE sugere que o governo, em vez de ações de fiscalização punitivas, conceda um período de pelo menos 90 dias para uma maior divulgação comprometendo- se a auxiliar nessa tarefa.

Fonte - Jornal do Commercio – Coluna JC Negócios (Economia) - 31 de maio de 2011