A Portaria nº 206/2012, publicada nesta data, prorrogou as datas de vencimento do PIS e da COFINS, calculados sobre a receita bruta, em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, para:

a) o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês de novembro, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2012, e

b) o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês de dezembro, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2012.

A prorrogação beneficia apenas os contribuintes que estiverem, na data de hoje enquadrados nos códigos CNAE relacionados em seu Anexo Único.

As atividades são: a) preparação e fiação de fibras têxteis; b) tecelagem, exceto malha; c) fabricação de tecidos de malha; d) acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis ; e) fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário; f) confecção de artigos do vestuário e acessórios; g) fabricação de artigos de malharia e tricotagem; h) curtimento e outras preparações de couro; i) fabricação artigos para viagem e artefatos diversos de couro; j) fabricação de calçados; k) fabricação de partes para calçados, de qualquer material; l) fabricação de peças e acessórios para veículos automotores; m) fabricação de móveis.”

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou alta de 0,4% em abril, na comparação com março, ficando em 127,6 pontos. Na comparação com abril do ano passado houve queda de 1,4%.

Dos três subíndices que compõem o Icec, o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) apresentou alta de 3,4% em relação a 2011, e de 1,3% em relação a março. O resultado mostra que o comerciante espera uma melhora no volume de vendas no segundo semestre do ano, quando a economia deverá começar a sentir os efeitos dos estímulos monetários anunciados pelo governo. A CNC estima que o crescimento do volume de vendas este ano seja de 7%.

O Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec), outro subitem do Icec, também apresentou queda em abril, nas comparações mensal e anual, de 1,3% e 7,8%, respectivamente, mostrando que a percepção dos comerciantes em relação ao momento atual da economia e do varejo ficou menos favorável no mês.

Clique aqui para acessar a análise da Divisão Econômica da CNC e os gráficos do Icec, com os dados do mês de abril.

O economista João Felipe Santoro Araújo atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9200, ramal 492, a partir de 10 horas.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, terça-feira, dia 8 de maio, os resultados de abril do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). 

 Não haverá coletiva de imprensa - a partir de 10 horas, o economista João Felipe Santoro Araujo atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9200, ramal 492. Análises e gráficos serão enviados por e-mail para os jornalistas e a pesquisa também estará disponível em WWW.cnc.org.br.

 A taxa de desocupação medida pela Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE para as seis regiões metropolitanas pesquisadas do País - Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte - alcançou 6,2% em março, ante 5,7% em fevereiro de 2012. Entretanto, na comparação com os meses de março dos anos anteriores, é a menor taxa para o período desde o início da pesquisa.

A Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destaca que, em fevereiro, houve uma desaceleração no ritmo de crescimento da ocupação que, por se manter acima do crescimento da População Economicamente Ativa, manteve a trajetória de queda da taxa de desemprego na comparação anual. A entidade projeta uma taxa de desemprego média de 5,7% para este ano, ante 6,0% em 2011.

“O destaque do mês ficou por conta do crescimento do rendimento médio, que apresentou avanço”, diz Marianne Hanson, economista da Confederação. Ela destaca que, com melhor desempenho econômico melhor a partir do segundo semestre de 2012, a expectativa é de que o mercado de trabalho evolua mais aquecido ao longo do ano.

Pelo Facebook, José de Moraes Falcão me pergunta qual foi a melhor década de desenvolvimento econômico, político e social do Brasil. Saber a resposta, não sei, mas, como diria um jogador de futebol, “vou fazer o meu melhor” para tentar descobri-la.

Duas limitações: (1) são escassas as estatísticas para anos anteriores ao final do século dezenove; e (2) como os números não falam por si, as avaliações refletem meus valores, com os quais algumas pessoas concordarão; outras, não.

População. Quando ocorre em sintonia com alargamento de mercados, baixa densidade populacional, acesso a novas tecnologias e disponibilidade de capital, o aumento da população ajuda a provocar transformações desejáveis, como o crescimento econômico, a urbanização e o surgimento de novas ocupações. Foi o que aconteceu na época áurea da imigração, do café, de São Paulo e da indústria, entre o final do século dezenove e o início do século vinte.

Mas o aumento da população causa perda de bem estar, se acontece em doses superiores às que podem ser absorvidas pela expansão da economia. Nesses casos, em lugar de cidades onde moram pessoas produtivas, multiplicam-se os aglomerados urbanos subnormais; em vez de novas ocupações, pipocam o subemprego, a marginalidade e a exclusão. Mais ou menos como ocorreu entre 1950 e 2000.

Em períodos históricos do primeiro tipo, a “melhor década” é aquela em que o crescimento demográfico atinge o percentual máximo, como em 1900/10; em contraste, quando o aumento populacional traz mais problemas do que soluções, a “melhor década” é aquela de menor crescimento, ou seja, os primeiros anos do século atual. (Todas as estatísticas usadas no texto estão expostas ao final do mesmo)

Produto interno bruto (PIB) per capita. O crescimento da produção por habitante provoca aumento de bem-estar que será maior ou menor, dependendo de como o produto adicional venha a ser distribuído. É claro que estou falando de uma expansão econômica que modifique o ambiente, sim, mas dentro de limites toleráveis. Com algumas restrições, tem sido nosso caso.

Por esse ângulo, a melhor década foram os anos 1970/80. Absurdo, dirão alguns: este foi o período mais violento da ditadura e o crescimento econômico que houve só beneficiou os ricos. Verdadeiro, quanto à ditadura; falso, quanto ao resto. Em qualquer caso, no presente contexto, a objeção é irrelevante, pois apenas estou dizendo que, pelo crivo do PIB per capita, a década de setenta foi a melhor.

Agora, se quisermos combinar dois ou três critérios, podemos chegar a conclusões diferentes. Por exemplo: considerando simultaneamente o aumento do PIB per capita e a vigência da democracia como condições essenciais para a definição da “melhor década”, o ganhador é o período 1950/60. Se, aos dois critérios acima, adicionarmos a “redução da desigualdade na distribuição da renda”, elegeremos 2000/10, com a ressalva de que a apregoada melhoria distributiva dos anos recentes está longe de ser uma proposição acima de qualquer dúvida.

Inflação. Como a inflação causa desconforto (exceto em alguns casos particulares: Keynes argumentava que, quando fosse possível trocar uma pelo outro, um pouco de inflação deveria ser preferível a muito desemprego), a “pior década” no Brasil foi a de 1980/90. Nesses dez anos, os preços cresceram inacreditáveis 217 milhões por cento.

Mas, e a melhor? A vencedora é a primeira década do século vinte, quando a inflação foi negativa. E como houve, no mesmo período, crescimento do PIB, o dilema menos-inflação ou mais-desemprego não se apresentou: a queda geral dos preços dos anos 1900/10 pode ser considerada, sem grande discussão, um benefício.

Por outro lado, se atribuirmos significado especial à vitória sobre a hiperinflação, como é razoável fazer, os anos posteriores a 1994 devem ser destacados como aqueles nos quais variações pequenas de preços trouxeram as maiores doses de felicidade para a população brasileira.

Esperança de vida ao nascer. Um brasileiro nascido em 1870 morreria, em média, 27 anos depois; hoje, realisticamente, pode esperar viver 73 anos. Alguém – exceto aquelas pessoas que disfarçam seu ódio ao gênero humano dizendo amar os animais – poderia discordar que isso representou um extraordinário ganho de bem-estar?

À primeira vista, a “melhor década” (sob o prisma de aumentos na esperança de vida) seria a de 1950/60. É o que a tabela respectiva nos diz. Mas esse suposto ganho foi medido pelo censo demográfico de 1960 uma peça digna de ser jogada no lixo. Pelo critério simples de ganhos absolutos em anos de vida, a melhor “década” brasileira foi a de 1980/91. (Não houve censo em 1990. Mais uma realização do estranho grupo que estava no poder naquele ano.)

Carga tributária global. No Brasil, como em boa parte do mundo, a carga tributária global (soma de todos os impostos dividida pelo produto interno bruto) só faz crescer. Isso é ruim, embora também seja inevitável, se mais e mais deveres são atribuídos ao Estado. Sob este aspecto, hoje é pior do que ontem, que foi pior que anteontem, que foi pior que trasanteontem e assim até o começo dos tempos. (– “Hay gobierno? – Hay. – Entonces, soy contra”)

Ideal seria conhecer a relação impostos / serviços públicos, ou seja, ter uma estatística que medisse a eficiência do governo. Na sua ausência, prevalece a regra de que quanto menos impostos, mais felicidade. Sob este crivo, a melhor década foi a de 1910/20, quando a carga tributária se reduziu até atingir (no último ano) seu valor mais baixo em toda a história contada pelos números disponíveis.

Eleitorado. A democracia pode ser contada como geradora de bem estar e uma forma simples (embora, muito imprecisa) de medir sua intensidade é por meio da relação entre o número de eleitores e a população total. O indicador fica menos ruim se informações adicionais forem acrescentadas à sua análise. Por exemplo: é preciso que haja eleitores, sim; mas também deve haver eleições livres e freqüentes, não corrompidas pela presença de tanques nas ruas ou por campanhas milionárias.

Como a tabela associada a este tópico mostra, a relação entre o número de eleitores e a população brasileira tem crescido de forma quase ininterrupta desde o início do século vinte. (Era de apenas 4,9%, em 1910; é 15 vezes maior, hoje.) O crescimento ocorreu mesmo durante as ditaduras Vargas (1930/45) e militar (1964/85), quando falar em eleições podia dar cadeia.

Sob a perspectiva desse indicador, excluídos os anos em que a democracia foi revogada, a “melhor década” é a atual. Durante os dez anos que vão de 2000 a 2010, a proporção de eleitores na população total subiu 7,3 pontos percentuais alcançando, no fim do período, 71%. Certamente, é ainda maior, hoje.

A melhor das melhores. Como vê, meu caro José de Moraes Falcão, escolher a “melhor década” brasileira não é uma tarefa fácil. A análise período a período produz resultados inconclusivos: os anos 1902/12 foram ótimos em variação demográfica, a década de 1970/80 foi a melhor em crescimento do PIB per capita; a esperança de vida cresceu extraordinariamente entre 1980 e 1991. E assim por diante.

Existe, contudo, uma dimensão mais fundamental, que só pode ser captada quando a história é vista não como justaposição de etapas, mas como um processo permanente no qual, em cada hoje, se plantam as sementes do amanhã. Tem havido fases ruins, sim, mas, nessa nova perspectiva, os números revelam a contínua melhoria em quase todos os indicadores de “felicidade” dos brasileiros. Não é mérito deste ou daquele governo (embora eles possam tanto ajudar quanto atrapalhar); é resultado do trabalho de um povo.

Por tudo isso, eu acho que “a melhor década de desenvolvimento econômico, político e social do Brasil” é a que estamos vivendo.

Fonte: Blog do Gustavo Mais (www.gustavomaiagomes.blogspot.com)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 19 de abril, os resultados de abril das pesquisas nacionais de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

Não haverá coletiva de imprensa: a partir das 10 horas, os economistas Bruno Fernandes (ICF) e Marianne Hanson (Peic) vão atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9200, ramais 471 e 414, respectivamente. No mesmo horário, análises e gráficos serão enviados por e-mail para os jornalistas. As pesquisas também estarão disponíveis em www.cnc.org.br.

Os resultados de abril das pesquisas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que, em todo o País, a intenção de consumo se estabilizou, com as famílias menos endividadas.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou em abril leve alta, de 0,1% (135,8 pontos), na comparação com o mês anterior. A estabilidade se deu após o índice registrar queda de 3,8% em março, na comparação com fevereiro, indicando que, mesmo com o cenário econômico mais favorável no primeiro trimestre - com aumento real da renda, manutenção da baixa taxa de desemprego e um cenário inflacionário mais benigno , a confiança das famílias vem se recuperando num ritmo mais lento.

Já o percentual de famílias ouvidas pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) que relatou possuir dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros recuou em abril de 2012, alcançando 56,8%, ante 57,8% em março. O número de famílias endividadas continua em patamar inferior ao observado no mesmo período do ano anterior. Na comparação com abril de 2011 o percentual de famílias endividadas recuou 5,8 pontos percentuais. Veja aqui a análise da Divisão Econômica da CNC e os gráficos com os dados da pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e da Pesquisa e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

O A falta de espaço para que empresas de transporte turístico e de turismo receptivo possam receber e despachar clientes nos terminais aéreos, marítimos e rodoviários prejudica o segmento e é um fator preocupante para os megaeventos que o Brasil vai receber.

A opinião é de Martinho Ferreira de Moura, presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (Anttur), e foi exposta durante reunião do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em reunião realizada dia 11 de abril, no Rio de Janeiro.

“Deveria haver um melhor planejamento nos terminais”, disse Martinho, citando como exemplo de entraves a insuficiência de vagas para as empresas de receptivo nos aeroportos do Galeão (Tom Jobim) e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. “Nestes aeroportos existem somente duas vagas para ônibus destinadas aos embarques e desembarques de turistas”, complementou. No caso dos portos, Santos é um bom exemplo quanto à infraestrutura, segundo o presidente da Anttur. O terminal conta com uma estação de transferência com capacidade para 60 ônibus, e também disponibiliza um anexo capaz de receber mais 20 veículos.

Mobilidade e segurança

Martinho Ferreira de Moura também abordou aspectos das cidades brasileiras quanto à mobilidade urbana e segurança. “Grandes cidades têm problemas de mobilidade urbana, e isso é um problema dos governos, não dos empresários”, afirmou. Para ele deve haver mais vontade política para resolver questões como essa e o momento é oportuno para a construção de uma agenda junto aos empresários que atuam no receptivo. Alem disso, Martinho deu detalhes de projetos de qualificação profissional que a Anttur está desenvolvendo junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). A reunião do Conselho de Turismo da CNC faz parte dos debates sobre o macrotema Turismo Receptivo e Capacitação Profissional.

O Sesc Pernambuco realiza, de 13 a 19 de abril, a primeira edição da Jornada Literária Chapada do Araripe, que vai envolver as cidades de Araripina, Bodocó, Exu, Ouricuri e Trindade. O projeto traz a necessidade da descentralização das ações de literatura da capital, Recife, a partir da ideia de criação de corredores culturais. Para isso, foi pensado no retorno profissional de escritores e pensadores que residem fora de sua terra natal e seu encontro com os escritores que residem na Chapada. Desse modo, haveria o contato dos escritores com seu público leitor.

Nesta edição, participam os bodocoenses Cida Pedrosa, Cícero Belmar, Lourival Holanda, José Maria Marques e Flávio Leandro, os ouricurienses Pedro Américo de Farias, Núria Mallena e Maurício Ferreria, de Exu participa José Mauro Alencar e de Araripina Alexandro Silva, entre outros. Além deles, escritores de outras cidades fora do eixo também foram convidados, como Luzilá Gonçalves, Marcus Accioly, Chico Pedrosa e Lenice Gomes.

A cidade de Bodocó é a primeira a receber a jornada, nos dias 13 a 15, Exu nos dias 15 e 16, Ouricuri e Trindade no dia 17 e, encerrando, Araripina, nos dias 18 e 19. Na programação, haverá intervenções de rua, apresentação de recital e oficinas lúdicas de texto, gravura e brinquedo para crianças. A programação completa está no site www.sescpe.com.br/jornadadoararipe.

A CNC obteve nova vitória na Justiça do Trabalho em ação movida pela CNTUR contra a Confederação e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). A CNTUR reivindica a totalidade da cobrança obrigatória da cota referente à contribuição sindical devida pelas empresas da categoria de restaurantes, bares, hospedagens e turismo, independentemente de estarem filiadas a ela ou não. O registro concedido à CNTUR pelo Ministério do Trabalho e Emprego limita sua representatividade apenas às federações que lhe são filiadas.

  A CNC ganhou o processo na primeira instância e houve interposição de Recurso Ordinário na 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que o julgou improcedente. Em seguida a CNTUR entrou com pedido de Recurso de Revista, tendo obtido nova derrota, com a recente decisão do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que denegou seguimento àquele Recurso de Revista.